Reforma Politica e Participação Popular

Nesse texto, Luiza Erundina nos convida a refletir sobre contextos sociais e o surgimento de condições que exigem novos posicionamentos para garantir a vitalidade até mesmo a vibialidade da vida comunitaria. Pensar sobre os caminhos pelos quais esses contextos podem alcançar e influenciar a legislação e as politicas sociais vigentes.

Curso de Politicas e Comunidades Humanas, pela CESEP PUC-RJ 

Dentre todas as Constituições brasileiras, a de 1988 foi a que mais avançou com relação à democracia direta e à democracia participativa, criando mecanismos de participação popular, em respeito à soberania popular prevista no Artigo 1º, parágrafo único, que consagra que “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”, e que é ratificado pelo Art. 14, que estabelece: “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto e, nos termos da lei, mediante: plebiscito, referendo e iniciativa

popular”. Tais conquistas e avanços foram possíveis graças à forte mobilização da sociedade civil que, de forma organizada, participou ativamente do processo constituinte, apresentando propostas e pressionando os constituintes para que as incorporassem ao texto constitucional.

Após vinte anos da promulgação da Constituição, constata-se que parte significativa dos avanços e conquistas não teve a efetividade e a eficácia esperadas, visto que a legislação infraconstitucional ainda não se completou. Ademais, 6 Revisões e 57 Emendas Constitucionais já foram aprovadas, alterando dispositivos importantes da Constituição Federal.

Constituição de 1988, denominada “Constituição Cidadã”, contém importantes conquistas em termos da instituição do Estado democrático de direito, que asseguraria os direitos e pleno exercício da cidadania a todos os cidadãos e cidadãs brasileiros.

Vale destacar, ainda, o fato de que, promulgada a Constituição, a sociedade se desmobilizou, talvez porque acreditasse que bastaria os direitos e conquistas constarem da lei maior, para que estivessem assegurados, deixando nas mãos dos poderes constituídos os destinos da recém-conquistada democracia, sem levar em consideração que democracia é um processo permanente de construção.

Por outro lado, o marco institucional estabelecido pela Constituição não acompanhou as extraordinárias transformações que ocorreram no mundo globalizado, no curso das duas últimas décadas, em decorrência da fantástica revolução tecnológica, cujos efeitos impactaram profundamente a vida do país, nos aspectos econômico, social, cultural e político. Citaria, como exemplo, a transformação tecnológica dos meios

de comunicação e, de outro lado, a obsolescência do marco legal do sistema brasileiro de comunicação. Basta lembrar que o Código Brasileiro de Telecomunicações já tem quase cinquenta anos e que o Capítulo V da Constituição, que trata da comunicação social, ainda não foi regulamentado.

Além disso, os dispositivos constitucionais referentes à democracia direta e à democracia participativa continuam sem regulamentação.

Num esforço louvável para preencher esse vazio jurídico, a OAB e a CNBB entraram com um projeto de lei de iniciativa popular, na Câmara dos Deputados, através da Comissão de Legislação Participativa – CLP, no ano de 2004, regulamentando o artigo 14 da Constituição Federal, que cria os mecanismos de democracia direta: plebiscito, referendo e projeto de lei de iniciativa popular. O mesmo encontra-se parado na Comissão de Constituição e Justiça daquela Casa. Cansados de esperar, os proponentes resolveram apresentar no Senado Federal, através do Senador Eduardo Suplicy, no ano de 2006, projeto semelhante, que também está parado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Até mesmo a prerrogativa conferida à sociedade pela Constituição de apresentar projeto de lei de iniciativa popular, apresenta tal grau de exigência e complexidade que torna praticamente impossível seu exercício. Um único projeto de lei de iniciativa popular, nos termos.

Em 1999, apresentei uma Proposta de Emenda Constitucional, a PEC nº 02/1999, que propõe a simplificação e a redução das exigências constitucionais, no sentido de viabilizar o exercício dessa prerrogativa pela sociedade civil. A aprovação dessa PEC garantiria a apropriação, pela sociedade, desse importante mecanismo de democracia participativa. Entretanto, há anos essa proposta aguarda que o Presidente da Câmara instale a Comissão Especial para analisá-la e votá-la. Depois de aprovada por esta Comissão, terá início um longo e demorado processo de tramitação nas duas Casas do Congresso Nacional, até que seja aprovada e se torne Emenda à Constituição.

Certamente, a aprovação dessa matéria enfrentará grande resistência dos parlamentares, que se sentem ameaçados com a possibilidade de terem suas prerrogativas partilhadas com o povo que, numa verdadeira democracia, é origem e fonte do poder.

Quando presidente da Câmara, o ex-deputado Aécio Neves criou, no ano de 2001, mais uma comissão permanente, a Comissão de Legislação Participativa – CLP, que é um espaço de democracia participativa junto ao Legislativo, como uma ponte entre esse poder e a sociedade civil organizada, que passou a ter a prerrogativa de apresentar sugestões de projetos de lei sobre matérias do seu interesse.

Representa uma conquista importante da cidadania e suscitou iniciativas semelhantes no Senado Federal, em Assembleias Legislativas de alguns Estados e em várias Câmaras de Vereadores de importantes municípios brasileiros.

Essa Comissão é constantemente ameaçada de extinção ou fusão com outras Comissões e até mesmo de diminuição de suas prerrogativas, como ocorreu, por exemplo, em 2006, quando uma Resolução do Congresso Nacional, aprovada no final daquele ano, retirou da CLP o poder de apresentar, mediante sugestões de entidades da sociedade civil, Emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, consequentemente, à Lei Orçamentária Anual (LOA). Essa medida significou, sem dúvida, enorme perda para organizações que 

carente. Outrossim, por ser uma das últimas comissões permanentes criadas na Câmara e, de acordo com o princípio da proporcionalidade, é uma das últimas escolhas possíveis das bancadas partidárias menores.

Assim, deputados dessas bancadas, que têm como única opção a CLP, sentem-se discriminados pelas suas respectivas lideranças, até descobrirem a riqueza da experiência no contato com os movimentos que levam suas sugestões de projetos de lei à Comissão e que participam de audiências públicas e de seminários sobre temas diversos de grande importância.

Enquanto não se regulamenta o dispositivo constitucional que trata dos mecanismos de democracia direta e de democracia participativa, a CLP preenche, em parte, o vazio jurídico referente à iniciativa popular legislativa, o que não deixa de ser uma conquista, embora limitada, da cidadania.

Enquanto persistir esse quadro, não podemos dizer que vivemos numa autêntica democracia. Por isso, é premente a realização de uma reforma política que, entre outras mudanças, torne efetiva a democracia direta e a democracia participativa, como condição para que sejam resolvidas as distorções do sistema político brasileiro e a grave crise de representação. Os sucessivos escândalos envolvendo deputados e senadores são sintomas dessa crise que, por sua vez, gera perda de legitimidade e de credibilidade dos representantes do povo e, consequentemente, o enfraquecimento das instituições democráticas.

As tentativas de reforma política, no âmbito do Congresso Nacional, frustraram-se todas, o que coloca a necessidade de forte mobilização da sociedade civil para pressionar o Congresso e exigir uma reforma estrutural que repense o sistema político como um todo e não apenas simples mudanças de regras eleitorais e de normas partidárias, como se propôs até agora.

Para tanto, é necessário que o debate sobre a Reforma Política ganhe as ruas, como parte da agenda da sociedade, pois tal reforma diz respeito às questões do poder, da democracia e da soberania popular da Constituição, foi aprovado pelo Congresso Nacional e levou mais de dez anos para virar lei, a que criou o Conselho e o Fundo Nacional de Habitação Popular desenvolvem projetos sociais de relevante interesse para a população.

O tema da Reforma Política está na Câmara dos Deputados há pelo menos seis anos, sem que se aprove nada, o que tem servido de pretexto para que o Poder Judiciário, exorbitando de suas prerrogativas, legisle por meio de Resoluções, para preencher o vazio legal existente por omissão do legislativo, o que configura uma intromissão indevida de um poder sobre o outro, gerando desarmonia e desequilíbrio entre Poderes, e isso, certamente, não é bom para a democracia. Participei, como representante da Bancada do PSB, da Comissão Especial da Reforma Política que trabalhou durante o ano de 2003,

quando analisou vários projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados, alguns, inclusive, já aprovados pelo Senado Federal e que tratam de diferentes aspectos da Reforma.

A Comissão realizou inúmeras audiências públicas com especialistas que ofereceram importantes contribuições ao debate sobre os temas da Reforma. No final dos trabalhos, o Deputado Ronaldo Caiado, do DEM de Goiás, apresentou seu relatório, que foi aprovado pela maioria dos membros da Comissão, resultando no Projeto de Lei nº 2679/2003, que propõe mudanças importantes no nosso sistema político-eleitoral e partidário, tais como:

• Votação em lista partidária, ao invés de se votar em indivíduos;

• Financiamento público de campanha, proibindo-se o financiamento privado, causa de corrupção eleitoral;

• Fidelidade partidária, que contribuirá para o fortalecimento dos partidos;

• Fim das coligações em eleições para cargos de vereador, deputado estadual e federal, respeitando-se, assim, a opção do eleitor ao votar em um candidato ou candidata;

• Política de cotas, com vistas a ampliar a participação política das mulheres.

Embora essas propostas, se aprovadas, não resolvam todos os problemas do sistema político brasileiro, representariam importante avanço. Mudanças estruturais implicariam Emendas à Constituição, o que encontraria forte resistência dos deputados. Daí porque a Co

intenso debate, o aprovou.

Somente em 2007 a matéria foi incluída na pauta de votação do Plenário, ocasião em que foi feito um amplo acordo de lideranças para que se apensasse ao Projeto de Lei um grande número de proposições em tramitação na Casa sobre questões análogas. Todos esses projetos foram rejeitados pela Câmara, juntamente com o PL nº 2679/2003, e substituídos por um novo projeto, o PL 1210/2007, de autoria do deputado Régis de Oliveira, do PSC de São Paulo.

O dispositivo relativo à lista pré-ordenada, constante do PL 1210/2007, colocado em votação na sessão da Câmara do dia 27/05/2007, foi rejeitado por ampla maioria de votos dos deputados.

Quanto aos demais itens do projeto, até hoje não foram votados. Fica claro, portanto, que a maioria absoluta da Casa rejeita qualquer mudança nas regras eleitorais e normas partidárias do sistema político no qual os deputados se elegeram.

Em 2008, pressionados pelas investidas do Poder Judiciário, que passou a legislar, por meio de Resoluções, sobre matérias de natureza eleitoral e partidária, a presidência e as lideranças da Câmara decidiram retomar o debate sobre a Reforma Política. Preocupavam -se, sobretudo, em encontrar uma solução para reverter a decisão do Judiciário sobre fidelidade partidária. Foi quando engendraram a

proposta de criar uma janela que permitisse aos parlamentares que quisessem mudar de partido, pudessem fazê-lo um mês antes do fim do prazo legal de filiação com efeito eleitoral, ou seja, candidatar-se à reeleição por outro partido. Essa iniciativa também não prosperou.

No início de 2009, quando a Câmara já elegera uma nova Mesa Diretora, com o deputado Michel Temer (PMDB) na Presidência, o governo enviou à Casa cinco projetos de lei ordinária, um projeto de

lei complementar e uma Proposta de Emenda Constitucional, com

Essa iniciativa do governo gerou mais uma expectativa, sobretudo porque o novo presidente da Câmara se comprometera, ainda na campanha para a presidência, a empenhar-se na votação dos projetos

de Reforma Política que se encontram na Casa. Entretanto, o entusiasmo durou pouco. Logo os opositores a qualquer mudança no sistema político começaram a manifestar contrariedade

com relação à iniciativa do governo, alegando tratar-se de matéria de exclusiva competência do Poder Legislativo. Resultado: a tão prometida e esperada reforma foi mais uma vez adiada, para desalento dos que lutam há muito tempo por uma Reforma Política capaz de eliminar as distorções e solucionar os graves problemas estruturais do sistema político brasileiro.

O último lance dessa lamentável história foi a criação de mais uma Comissão de Deputados para elaborar uma proposta de consenso de todas as bancadas partidárias sobre mudanças na Lei Eleitoral, que nada mais é do que colocar na lei o que consta das Resoluções baixadas pelo judiciário e que alteram as regras eleitorais. A única novidade da proposta foi a inclusão do uso da internet na propaganda eleitoral e como meio de obter financiamento de campanha. Às vésperas de mais uma eleição, dificilmente o Congresso terá disposição, pelo que se viu até agora, de enfrentar essa questão. A nosso ver, só há um meio de se sair da retórica fácil dos “políticos profissionais” e de romper a lógica protelatória que tem marcado o comportamento da maioria dos parlamentares de todos os partidos: é a sociedade voltar a protagonizar o processo de mudança política no país, a partir da compreensão de que a Reforma Política é de responsabilidade não só de deputados e senadores, mas também de todos os cidadãos e cidadãs brasileiros que têm compromisso com a consolidação da democracia.

Em 2007, foi instituída a “Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular”, integrada por parlamentares de diferentes partidos políticos e por representantes de entidades e movimentos da sociedade civil organizada, com o objetivo de interferir no d

Além disso, a Frente Parlamentar, no curso do ano de 2009, vem desenvolvendo uma série de atividades voltadas à participação da sociedade no debate sobre a Reforma.

No início da atual sessão legislativa, a Coordenação da Frente, composta por deputados e representantes das entidades, foi recebida em audiência pelo Presidente da Câmara, deputado Michel Temer. Na ocasião, informou sobre a atuação da Frente Parlamentar e conseguiu o apoio da Presidência para a implementação de seu programa de atividades, tais como: a realização de uma Comissão Geral no plenário da Câmara para debater suas propostas relativas à Reforma, e a cobertura dos eventos promovidos pela Frente pela mídia da Casa. Finalmente, os presentes à audiência informaram ao Presidente que a Frente iria apresentar um Projeto de Lei de Reforma Política, através de “Sugestão” à Comissão de Legislação Participativa – CLP da Câmara dos Deputados. Todas essas ideias e propostas foram recebidas pelo presidente Michel Temer com manifesto interesse. A Comissão Geral realizou-se no dia 06/05/2009 e contou com a participação de um grande número de deputados e de representantes

das entidades, obtendo importante repercussão na Casa e também na mídia nacional.

A “Sugestão” de Projeto de Lei de iniciativa da Frente Parlamentar será entregue à CLP em reunião ordinária desta Comissão, programada para o dia 12/08/2009.

Além disso, a Coordenação da Frente está fazendo gestões junto às Assembleias Legislativas dos Estados para a realização de audiências públicas sobre a Reforma Política, ocasião em que apresentará sua proposta de Reforma.

A primeira audiência foi realizada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais no dia 02/07/2009 e teve a participação do Foro Mineiro pela Reforma Política.

missão decidiu modificar apenas aspectos tratados pela legislação infraconstitucional, possibilitando, assim, a aprovação do Relatório pela maioria dos seus membros. Em seguida, o Projeto de Lei nº 2679/2003 foi submetido à apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania que, apóspropostas de Reforma Política, tratando basicamente dos mesmos temas que constam do PL 2679/2003, com pequenas diferenças.ebate sobre a Reforma Política, no âmbito da Câmara dos Deputados, e de estimular o envolvimento da sociedade nesse debate. A Frente acompanha sistematicamente as discussões da matéria na Câmara dos Deputados e apresentou mais de uma dezena de Emendas ao Projeto de Lei da Comissão Especial da Reforma Política já referido.

Audiências públicas sobre o mesmo tema serão promovidas pelas Assembleias de outros Estados, com a participação da Frente Parlamentar da Câmara dos Deputados, que estimulará a criação, pelas

Assembleias, de frentes semelhantes.

Pretende-se, dessa forma, mobilizar a sociedade civil para intervir no debate sobre Reforma Política e pressionar, legitimamente, seus representantes no Congresso Nacional para que promovam as mudanças

necessárias ao sistema político brasileiro.

Com mobilização a partir das bases da sociedade, espera-se que a Reforma Política se torne, de fato, prioridade nacional e ganhe espaço na mídia e na agenda dos partidos políticos. O processo eleitoral de 2010 será uma excelente oportunidade para que os eleitores cobrem dos candidatos e de seus partidos que assumam publicamente compromisso com a realização da Reforma Política de que o país precisa.

Outra questão importante a ser tratada pela Reforma Política é a participação política das mulheres. Na sociedade brasileira, como em toda sociedade machista e patriarcal, as mulheres têm sido, historicamente, relegadas à invisibilidade e ao silêncio. Confinadas nos espaços privados, elas ficaram quase sempre fora dos espaços públicos, submersas no silêncio e na invisibilidade da vida privada,

dedicadas à família e pouco conscientes do próprio valor e do seu papel na sociedade. Aos poucos, essa invisibilidade e esse silêncio se rompem e as mulheres começam a emergir e a ocupar os espaços públicos, antes reservados exclusivamente aos homens, tanto no mundo do trabalho, como nos demais setores da vida em sociedade.

Ao tomar consciência de seus direitos como mulher, trabalhadora e cidadã, elas começam a se envolver em ações coletivas, como no movimento por creches públicas para seus filhos e os filhos das famílias

de sua comunidade, por serviços de saúde e melhorias para seus bairros, por moradia popular etc.

Ao participar dessas lutas, as mulheres adquirem autoestima, se conscientizam e se formam politicamente; tornam-se lideranças em suas comunidades e passam a ser referência para as outras mulheres.

Ao ocupar espaços públicos, as mulheres tomam consciência do seu papel na sociedade e de que precisam disputar e conquistar po

como sujeito político. No entanto, de todas as barreiras à sua participação, a da política é, sem dúvida, a mais difícil de se transpor, por ser o espaço das deccsões, o espaço de poder e, como tal, historicamente ocupado pelos homens.

Nesse particular, o caso brasileiro é um dos mais gritantes. Apesar de mais da metade da população ser composta por mulheres e representarem 51% do eleitorado do país, elas estão sub-representadas

nas várias esferas de poder. São menos de 9% na Câmara dos Deputados de pouco mais de 10% no Senado Federal, situação essa que afronta a democracia no Brasil.

Pesquisa divulgada, em novembro de 2006, pelo Fórum Econômico Mundial, órgão vinculado à Organização das Nações Unidas (ONU), coloca o Brasil em 67º lugar no

igualdade entre os sexos em 115 países, a partir de quatro categorias: participação na política e na economia; acesso à educação e à saúde.

Nas quatro categorias analisadas, a de igualdade em termos de saúde – que leva em conta a expectativa de vida e a taxa de nascimento de cada sexo – é a única em que o Brasil se sai bem. Já no

que tange à participação política – medida pelo número de mulheres ocupando cargos parlamentares, ministeriais e de chefe de Estado, o país cai para 88º lugar. Fica atrás da Colômbia, Argentina, Venezuela, Peru, Paraguai e Uruguai, que têm mais igualdade entre homens

e mulheres.

Registram-se, porém, alguns avanços, ainda que com atraso e limitações. Em 1995, foi aprovado o sistema de cotas para as eleições do ano seguinte, com reserva de 20% de vagas para as mulheres. A

partir de 1997, seguindo tendência mundial, a reserva passa a ser de no mínimo 30% e no máximo 70% para candidaturas de cada sexo. Trata-se, entretanto, de uma conquista meramente formal, já

que os partidos políticos não a cumprem, sem que, por isso, sofram qualquer sanção.

Além disso, as mulheres não dispõem de condições para superar dificuldades nas disputas eleitorais, tais como falta de recurs

Para enfrentar essas limitações, nova proposta de cotas consta do Projeto de Lei nº 6216, de 2002, que apresentei à apreciação da Comissão Especial de Reforma Política e que propõe a criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, com a destinação de 30% dos recursos do Fundo Partidário e 30% do tempo de rádio e televisão de que dispõem, anualmente, os partidos, à participação das mulheres.

Outro indicador da absurda exclusão das mulheres brasileiras dos espaços púbicos de poder é o fato de que, em mais de 180 anos do poder legislativo no Brasil, nunca uma deputada ocupou cargo de titular na composição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Em todo esse tempo, apenas quatro deputadas ocuparam cargo de suplente. Em 2007, apresentei a PEC 590/2007, que obriga que pelo menos um cargo de titular da Mesa Diretora seja ocupado por uma deputada. Essa matéria ainda está tramitando na Câmara dos Deputados e aguarda votação.

Certamente o país ganharia muito com a inclusão de mais de 50% de sua população na vida política, pois teria a participação das mulheres nas decisões e na busca de soluções para os graves problemas nacionais, além de elevar-se o padrão de democracia e de civilização no Brasil.

Ao concluir, queremos afirmar que a Reforma Política que defendemos visa à radicalização da democracia, para enfrentar as desigualdades e a exclusão, promover a diversidade e fomentar a participação cidadã. Isso significa uma reforma que amplie as possibilidades e oportunidades de participação política, capaz de incluir as propostas de transformação social que segmentos historicamente excluídos dos espaços de poder, como as mulheres, os negros, os indígenas, entre muitos outros, trazem para o debate público.

der como condição para garantir seus direitos, afirmando-se, assim,ranking que registra aos financeiros, insuficiente capacitação política, invisibilidade na mídia.

QUESTÕES

1. Que importância tem a Reforma Política para sua vida e para a

vida da sua comunidade?

2. Quais os aspectos das propostas de Reforma Política você considera

mais importantes e por quê?

3. Como você e sua comunidade podem contribuir com o processo

de construção da Reforma Política?

Dienefer Ichi